Formulário de livre resolução
Última atualização: 13 de outubro de 2026
O direito de livre resolução
Se o Cliente tiver efetuado a compra na qualidade de consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 17.º do mesmo diploma.
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. Para cumprir o prazo, basta que a comunicação de livre resolução seja enviada antes do termo do mesmo.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve enviar-nos uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, por e-mail, para o endereço support@flexoriom.com, indicando:
- Nome e apelido
- Número da encomenda
- Endereço de e-mail utilizado na compra
- Produto em causa
- A sua declaração de livre resolução
O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória: é igualmente válida qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato.
Após a receção do pedido, o nosso serviço de apoio ao cliente indicará ao Cliente o procedimento a seguir e o endereço de devolução aplicável.
Importante: o Cliente não deve enviar qualquer produto sem o acordo prévio do nosso serviço de apoio ao cliente.
Modelo de formulário de livre resolução
Modelo previsto no anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE e no anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta copiar o texto abaixo, preenchê-lo e colá-lo no e-mail enviado para support@flexoriom.com.
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: FLEXORIOM, support@flexoriom.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o direito de livre resolução do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*):
______________________________
Solicitado em (*) / recebido em (*): ______________________________
Nome do(s) consumidor(es): ______________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ______________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______________________________
Data: ______________________________
(*) Riscar o que não interessa.
Recomendamos que indique também no e-mail o número da encomenda e o endereço de e-mail utilizado na compra.
Devolução e reembolso
As modalidades de devolução do produto e de reembolso estão descritas na nossa Política de Devolução e Reembolso. Para qualquer questão, o Cliente pode escrever-nos para o endereço support@flexoriom.com.